REGULAMENTO (CE) N.o 1881/2006 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2006
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
DIRECTIVA 2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Maio de 2002
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
REGULAMENTO (UE) N.o 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011
relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (rotulagem)
comunicação da Comissão relativa a Perguntas e Respostas sobre a sua aplicação de 2018: link
REGULAMENTO (UE) N.o 691/2013 DA COMISSÃO de 19 de julho de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise
REGULAMENTO (UE) N.o 10/2011 DA COMISSÃO de 14 Janeiro de 2011
relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
DIRECTIVA 2002/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Junho de 2002
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares
REGULAMENTO (CE) N.o 1829/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003
relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados
REGULAMENTO (UE) 2017/2158 DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2017
que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1584 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2018
que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
REGULAMENTO (UE) N.o 1129/2011 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2011
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares