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Legislação

    Home Legislação

    REGULAMENTO (CE) N.o 1881/2006 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2006

    que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

    DIRECTIVA 2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Maio de 2002

    relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais

    REGULAMENTO (UE) N.o 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011

    relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (rotulagem)

    comunicação da Comissão relativa a Perguntas e Respostas sobre a sua aplicação de 2018: link

    RECOMENDAÇÃO (UE) 2015/976 DA COMISSÃO de 19 de junho de 2015

    relativa à monitorização da presença de alcaloides do tropano nos géneros alimentícios

    RECOMENDAÇÃO (UE) 2015/682 DA COMISSÃO de 29 de abril de 2015

    relativa à monitorização da presença de perclorato nos géneros alimentícios

    REGULAMENTO (UE) N.o 691/2013 DA COMISSÃO de 19 de julho de 2013

    que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise

    REGULAMENTO (UE) N.o 10/2011 DA COMISSÃO de 14 Janeiro de 2011

    relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

    DIRECTIVA 2002/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Junho de 2002

    relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares

    REGULAMENTO (CE) N.o 1829/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003

    relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados

    REGULAMENTO (UE) 2017/2158 DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2017

    que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1584 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2018

    que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

    REGULAMENTO (UE) N.o 1129/2011 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2011

    que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares

    Europa

    EUR-LEX – Legislação Europeia

     

    Portugal

    DRE – Diário da República

     

    Espanha

    Legislação

    Limites máximos de contaminantes ou parâmetros de interesse sanitário

    EUA

    FDA – Food and Drug Administration

    GIPSA – Grain Inspection, Packers & Stockyards Administration

     

    Brasil

    ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

     

     

    Links úteis:

    Alimentação saudável – DGS

    Associação Portuguesa dos Nutricionistas

    ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    CODEX ALIMENTARIUS

    DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária

    EFSA – European Food Safety Authority 

    FEFAC – European Feed Manufacturers’ Federation

    FIPA – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS PORTUGUESAS AGRO-ALIMENTARES

    FoodDrinkEurope

    Food Standards Agency

    FOSFA – Federation of Oils, Seeds and Fats Associations Ltd  

    GAFTA – Grain and Feed Trade Association

    IACA – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais

    INSA – Instituto Nacional de Saúde

    IPAC – Instituto Português de Acreditação

    IPQ – Instituto Português da Qualidade

    PortFIR – Plataforma de informação alimentar em Portugal (Inclui acesso à Tabela Composição de Alimentos)

    RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal

    CONTACTOS

    Rua Dominguez Alvarez, 44. E.3 18
    4150-801 PORTO
    PORTUGAL
    Telefone/Fax: (+351) 229 967 034
    Telemóvel: (+351) 935 861 022
    Coordenadas GPS:
    41º12’1’’ N / 8º41’15’’ O
    calseg@calseg.pt

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